Este canal possui documentos a partir do dia 22/03/2023 e tem o objetivo de oferecer total transparência em relação ao FUNDEB. Aqui, você encontrará as Atas, Decretos, Leis e canais de contato disponíveis.
| Número | Resumo | Arquivo |
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| 01/2023 | Dispõe da Minuta sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- NOVO FUNDEB |
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| 02/2023 | Dispõe da eleição de membros para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- NOVO FUNDEB, mandato 2023 à 2026. |
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| 03/2023 | Dispõe da Posse dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Jandira, para o quadrienio 2023-2026 |
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| 04/2023 | Dispõe da Analise das contas do primeiro trimestre de 2023 |
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| 05/2023 | Dispõe do esclarecimento e parecer do primeiro trimestre de 2023 |
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| 06/2023 | Dispõe do parecer das contas do segundo trimestre de 2023 |
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CANAIS DE CONTATO
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4619-9400
Presidente do Conselho: Núbia Maria Ferreira Sobreira
Vice-Presidente: Maria Eva Soares de Almeida
Vigência do Conselho: 05/2023 a 12/2027