Competências da Secretaria Municipal de Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96 , é incumbência dos Municípios oferecer a educação infantil em creches, pré-escolas e ensino fundamental.

Assim, as Unidades Escolares, em sua grande maioria, atendem à população de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos.

A Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a LDB, tem como finalidades o desenvolvimento dos educandos, assegurando-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O Sistema Municipal de Ensino compõe os seguintes órgãos:

• Departamento Municipal de Educação
• Unidades Escolares
• UAB – Universidade Aberta do Brasil
• Cursinho Popular
• CRJ – Centro de Referência da Juventude
• Conselho Municipal de Educação
• Instituições de Educação Infantil - Criadas e mantidas pela iniciativa privada